O Estatuto do Nascituro ainda é apenas projeto de lei, mas causa polêmica em todo o País principalmente pela forma como trata mulheres vítimas de violência sexual. Conforme o texto, de autoria dos ex-deputados Luiz Bassuma (PT-BA) e Miguel Martini (PHS-MG) e aprovado no início deste mês na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, se a mulher engravidar após o estupro, não poderá interromper a gestação.
Você é a favor deste estatuto?
Ao Editor,
Em razão ao artigo intitulado “Os tarados pela morte inventaram que o ‘Estatuto Nascituro’ é ‘Bolsa Estupro’. É uma mentira asquerosa criada pelos exterminadores de fetos” (Veja Online- Blog Reinaldo Azevedo, publicado em 07/06/2013), resolvi posicionar-me.
O artigo 128 do Código Penal prevê o direito ao aborto em casos de estupro. Porém, o que prevê o Estatuto Nascituro é o incentivo ao estupro.
Assim como, a bolsa família tem como base o incentivo à frequência dos alunos nas escolas. O auxílio a bebês vindos de violência sexual é um incentivo ao estupro.
Garantir a vida para um embrião indesejado e jogá-lo em uma casa/abrigo/orfanato é ser humano? Quais os propósitos de gerar mais uma vítima frustrada desse crime? E a punição para o estupro é manter os direitos e deveres como pai?
Ora, salve a ignorância de acreditar que a militância é contra o direito do embrião/feto como ser humano. Todos acreditamos em determinadas formações e isso deve ser aceito como liberdade de expressão, porém 3 ou 4 pessoas, envolvidas no mesmo pensamento conservador, delimitarem um estatuto que anula os direitos humanos sobre as gestantes é asqueroso demais.
Não há apologia a morte nos protestos e reivindicações, mas há banalização de crime e o tratamento da gestante como “barriga de aluguel”.
Pode traumatizar a gestante, pode desmoralizá-la, utilizá-la como máquinas reprodutoras, gerar seres humanos para serem jogados, só não pode matar o feto/embrião.
Até onde vão os direitos humanos?
Certamente até onde a área do seu umbigo alcançar.
Maluci Machado
(12/07/2013)
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